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Regulamento Interno

I. O INFANTÁRIO

  • O INFANTÁRIO-JARDIM ARCO-IRIS,, adiante designado por Infantário, é uma instituição de ensino privado, propriedade da sociedade "Brito Costa & Rodrigues, Lda.".
  • O Infantário abrange as valências de berçário, creche e ensino pré-escolar e encontra-se aberto e a funcionar legalmente desde o ano de 1970, tendo-lhe sido, então, atribuído o Alvará nº. 7.
  • Em função das suas valências, o Infantário é supervisionado pela Segurança Social e pelo Ministério da Educação.
  • A DIREÇÃO DO INFANTÁRIO, adiante designada por Direção, é o órgão de gestão nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira e representa o Infantário perante as pessoas ou entidades que com ele se relacionam, sendo responsável pelo regular funcionamento da instituição e pela resolução dos problemas que a tal respeito se coloquem.
  • A Direção é integrada pelos Gerentes da Sociedade proprietária do Infantário e por uma Diretora Técnica, cargo este assumido pela Educadora em exercício de funções há mais tempo.

II. INSCRIÇÕES, MENSALIDADES E DEMAIS ENCARGOS

  • As INSCRIÇÕES deverão ser concretizadas entre 1 e 31 de Maio de cada ano civil, período após o qual serão aceites inscrições apenas a título excepcional.
  • O preço da inscrição será publicado anualmente em painel próprio e no site www.bcr.pt, sendo o mesmo pago uma única vez, no ato de inscrição.
  • No ato de inscrição, deverão os Responsáveis Parentais proceder à apresentação, pelo menos, dos seguintes documentos:
    • Formulário de inscrição devidamente preenchido;
    • Duas fotografias tipo passe da criança a inscrever;
    • Cópia do respectivo boletim de vacinas actualizado;
    • Cópia do cartão de cidadão e do cartão de identificação fiscal da criança a inscrever;
    • Cópia dos cartões de protecção na saúde;
    • Certidão da regulação do poder paternal, caso exista;
    • Cópia dos documentos de identificação do ou dos Responsáveis Parentais;
    • Atestado de saúde emitido pelo médico assistente.
  • A MENSALIDADE é do valor afixado anualmente em painel próprio e o seu pagamento deve ser concretizado até ao oitavo dia do mês correspondente.
    • O não pagamento da mensalidade dentro do prazo indicado em "4" supra, implicará a anulação da inscrição e/ou a cobrança de juros de mora à taxa comercial aplicável, a não ser que outra solução seja determinada pela Direção do Infantário.
    • A Direção avisará por escrito o respectivo Responsável Parental, com uma antecedência mínima de dez dias, da intenção de anulação da matrícula, utilizando os contactos indicados no formulário de inscrição.
  • No preço da mensalidade estão incluídos a formação, a guarda e cuidados da criança, a sua alimentação e higiene, seguro de acidentes pessoais, bem como aulas de ginástica ou música e a regular supervisão psicológica.
  • Exceptuam-se do disposto no número anterior,
    • As fraldas e toalhetes necessários à higiene da criança, que devem ser adquiridos diretamente pelos Responsáveis Parentais e trazidos para o Infantário sempre que tal lhe seja solicitado;
    • As atividades extra-curriculares, para cuja participação, deverá sempre ser emitida autorização prévia do Responsável Parental e que serão pagas casuisticamente, sempre que os Responsáveis Parentais livremente manifestem a vontade de fazer integrar nelas os seus educandos.
    • O vestuário das crianças, destinado exclusivamente ao uso no Infantário, o qual é normalizado e obrigatório, sendo adquirido pelos pais no ato da inscrição ou sempre que necessário.
    • Iniciativas especiais de apoio psicológico, a contratar casuisticamente com os técnicos que prestam serviço ao Infantário nessa área.

III. HORÁRIO E FUNCIONAMENTO

  • O Infantário presta os seus serviços de Segunda a Sexta-Feira, no HORÁRIO compreendido entre as 8,00h e as 19,30 horas.
  • Excecionam-se do disposto no número anterior:
    • A terça-feira de Carnaval,
    • Os feriados
    • A véspera de Natal
    • Para limpezas gerais ou obras, a primeira semana de Agosto ou outro período de cinco dias úteis, durante o verão, de acordo com calendário afixado, até ao final do primeiro trimestre de cada ano.
  • O ANO LETIVO tem o seu início no dia 1 de Setembro de cada ano ou no dia útil imediatamente subsequente.
  • A ENTRADA das crianças no Infantário deverá ocorrer até às 9,30h, podendo a sua SAÍDA efectuar-se, de preferência, a partir das 17,00h e até às 19,30h.
    • As crianças que permanecerem nas instalações do Infantário após as 19,30h, pagarão, por cada meia hora ou fracção de permanência excedente, a quantia de 15,00€ (quinze euros), valor este que acrescerá ao da mensalidade do mês imediatamente subsequente.
  • Os HORÁRIOS DE ATENDIMENTO pessoal ou telefónico de cada educadora, serão, por esta, comunicados aos pais, em cada ano lectivo.
  • As crianças deverão transportar para dentro do Infantário, nas suas mochilas, apenas os objetos necessários à sua permanência nas instalações.
    • Os BRINQUEDOS transportados pelas crianças, do exterior para dentro das instalações do Infantário, deverão ser guardados pelos respectivos Responsáveis Parentais aquando da entrega da criança no início do dia;
    • O Infantário não se responsabiliza pelo extravio, perda ou dano que possa ocorrer com objetos pessoais ou brinquedos não necessários às atividades curriculares, dentro das suas instalações.

IV. SETORES

  • As crianças serão integradas em SETORES, em conformidade com a sua idade.
  • Os Setores disponíveis são os seguintes:
    • Berçário dos 3 aos 24 meses;
    • Creche dos 25 aos 36 meses;
    • Pré-escolar dos 3 aos 5 anos.
  • A MUDANÇA DE SETOR de cada criança ocorrerá nos termos da legislação aplicável e da evolução da própria criança.
    • Em todos os casos em que a evolução da criança não corresponda à idade própria para a mudança de setor, o caso deve ser analisado entre os Responsáveis Parentais, o Psicólogo que presta serviço ao infantário, a Direção e a Educadora da criança, tendo os responsáveis parentais a última palavra, em caso de dissidência

V. CUSTÓDIA

  • Aquando da entrada no Infantário, os Responsáveis Parentais entregarão as crianças nas salas do Setor a que correspondem.
  • Sem prejuízo do número seguinte, a custódia das crianças só será devolvida aos Responsáveis Parentais, como tal reconhecidos no Infantário.
  • Só mediante instruções expressas, dadas por escrito, dos Responsáveis Parentais à Direção do Infantário, é que a entrega da custódia das crianças, será efectuada diferentemente do estipulado no número anterior.

VI. FALTAS DAS CRIANÇAS

  • Quando se verificarem faltas das crianças por qualquer motivo e especialmente por doença, devem os Responsáveis Parentais informar o Infantário do motivo da falta, com vista à adopção de medidas casuisticamente consideradas necessárias ao caso.
  • SE A FALTA FOR DADA POR DOENÇA, aquando do regresso da criança ao Infantário, deverá ser apresentada declaração médica em conformidade, de alta e descrição da doença.
  • A acumulação de FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, por um período superior a quinze dias consecutivos, poderá implicar a anulação da inscrição, caso o órgão directivo assim o decida e mediante comunicação prévia ao Responsável Parental.
    • No caso de anulação da inscrição nos termos previstos no número anterior e na eventualidade do Responsável Parental pretender reintegrar a criança no Infantário, deverá ser paga nova taxa de inscrição, a qual será condicionada pela existência de vaga.

VII. SAÚDE E HIGIENE

  • Os MEDICAMENTOS a administrar às crianças, deverão ser acompanhados de prescrição médica, mostrando o rótulo visível, onde conste o nome da criança, doseamento e intervalo de tempo na dosagem.
  • As questões relacionadas com a SAÚDE MENTAL E FÍSICA das crianças à guarda do Infantário, ou quaisquer outras que possam influir, directa ou indirectamente, na vida normal da criança e no normal funcionamento do Infantário, deverão ser comunicadas preferencialmente por escrito, à Direção ou a funcionário autorizado por esta, para que possam ser adoptadas as medidas preventivas entendidas necessárias.
    • Em circunstâncias que revistam manifesta urgência, poderão as informações referidas no número anterior, ser comunicadas directamente ao responsável da sala, que se responsabilizará por dar conhecimento imediato das mesmas à Direção.
  • Os Responsáveis Parentais serão expressa e imediatamente informados, sempre que se verifiquem, no Infantário, indícios graves de PANDEMIA, epidemia ou qualquer outra situação relevante para a integridade física das crianças.
  • Sempre que de detetem indícios de DOENÇA GRAVE em qualquer criança, será, de imediato, contactado o respectivo Responsável Parental e a criança colocada em isolamento até que saia do Infantário, o que deverá ser feito com a urgência aconselhável e possível.
  • As crianças deverão ter sempre uma MUDA DE ROUPA integral e limpa, dentro das instalações do Infantário, devendo os Responsáveis Parentais evitar vestir às crianças roupas pouco práticas, de difícil manuseamento, desadequadas à condição física da criança ou á época do ano que se atravesse.

VIII. OS FUNCIONÁRIOS

  • O Infantário encontra-se dotado de um QUADRO DE PESSOAL constituído por Educadoras, Auxiliares de Acção Educativa, Vigilantes,« uma Cozinheira, uma Funcionária da Limpeza, sendo o mesmo legalmente adequado e suficiente para prover às necessidades das crianças que nele se encontram à guarda e cuidados,
  • No Infantário prestam ainda serviços, internamente, um Psicólogo Clínico e um professor de Ginástica, bem como empresas prestadoras de Serviços de Transporte em regime externo.
  • São DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS:
    • Contribuir para a formação e realização integral das crianças, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade;
    • Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais das crianças, valorizando os diferentes saberes e culturas, combatendo assim, processos de exclusão e discriminação;
    • Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo, em especial entre funcionários, crianças e Responsáveis Parentais;
    • Gerir e cumprir a gestão do processo de ensino/aprendizagem, no âmbito dos programas definidos, procurando adoptar mecanismos de diferenciação pedagógica susceptíveis de responder às necessidades individuais das crianças;
    • As Educadoras deverão proceder a reuniões periódicas com os Responsáveis Parentais, bem como realizar todas as reuniões individualizadas, que por estes lhe sejam solicitadas, devendo, bem assim, apresentar relatórios periódicos sucintos, sobre o desenvolvimento integral das crianças ao seu cuidado;
    • Assegurar a realização de atividades educativas de acompanhamento das crianças, destinadas a suprir ausência imprevista e de curta duração de qualquer funcionário ausente, disso encarregue;
    • Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na detecção da existência de casos de crianças com necessidades educativas especiais;
    • Tratar com dignidade, simpatia e respeito os Responsáveis Parentais, bem como quaisquer fornecedores ou entidades que, por motivos legítimos, se dirijam ao Infantário, procurando resolver com eficácia e celeridade todas as questões que lhes sejam colocadas e que estejam dentro das funções respectivamente atribuídas;
    • Colocar, de imediato, à Direção ou a quem a substitua, todos os problemas não comuns relacionados com as crianças à sua guarda, devendo, bem assim, encaminhar para ela todas as questões cuja competência ultrapasse os seus deveres laborais;
    • Respeitar a natureza confidencial da informação relativa às crianças e à sua circunstância familiar;
    • Respeitar e tratar com afecto, urbanidade e probidade os responsáveis pela Direção do Infantário e os seus Colegas de trabalho, devendo esforçar-se por desenvolver entre si relações cordiais, humanas, solidárias e educadas.
    • Todos os funcionários que trabalhem directamente com as crianças devem usar uniforme e sapatos próprios os quais, tal como os cabelos e as mãos, deverão estar sempre limpos e arranjados.
    • Impedir a entrada nas salas à sua guarda, de qualquer pessoa estranha ao serviço, com excepção de qualquer Responsável Parental sempre que tal se revele absolutamente necessário, nomeadamente e em especial, durante o período de adaptação da criança ao Infantário;
  • O Horário de Trabalho dos funcionários do Infantário encontra-se afixado em local próprio.

IX. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • O Infantário afixará, em local visível, os AVISOS OU INFORMAÇÕES que sejam de interesse dos funcionários ou dos Responsáveis Parentais. A documentação ficará afixada por um período mínimo de uma semana, sendo depois arquivada em dossier próprio na secretaria.
  • Os Responsáveis Parentais que, por qualquer razão, permaneçam no recinto mais tempo do que o estritamente necessário à entrega das crianças, deverão evitar perturbar a circulação, o trabalho dos funcionários e o bom funcionamento geral do Infantário.
  • Os Responsáveis Parentais deverão comunicar à Direção do Infantário, verbalmente ou por escrito, todas as RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES que julguem pertinentes e construtivas, com vista á melhoria dos serviços prestados.

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A Direção do Infantário,

Obrigado.


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